ANPD encaminhou ao Ministério da Economia proposta de autocracia

By | June 21, 2021

Miiriam Wimmer – Diretor da ANPD

A Autoridade Nacional para a Proteção de Dados Pessoais concluiu estudos internos sobre o que é necessário para se tornar autônomo a partir de 2022. O documento, que contém informações sobre o número de funcionários adicionais – atualmente apenas 30 pessoas trabalham por dia – e o orçamento é enviado para o Ministério da Economia, que dará a palavra final.

PÚBLICO

Segundo Miriam Wimmer, Diretora da ANPD, atualmente estão em curso negociações com a Diretoria de Paulo Guedes, pois haverá impacto nos custos e nas necessidades de receita do órgão responsável pela fiscalização e salvaguarda da Proteção à Lei. General brasileiro dados.

“Esses estudos foram concluídos pela ANPD e encaminhamos nossas propostas ao Ministério da Economia. Essa negociação está em andamento e se depender de nós, será entregue o quanto antes ”, disse na sessão ao vivo realizada hoje, aos 18 anos, Tele.Synthesis.

Wimmer reiterou que a transição da ANPD para a autocracia também depende da apresentação do projeto pelo Congresso. “São coisas que estão fora do controle do governo, mas nosso desejo é que ocorram no período de dois anos, conforme previsto na LGPD”, destacou.

Prevista na LGPD e criada pela portaria 10.474 / 20, a ANPD passou a ser filiada ao Palácio Presidencial da República. Durante a tramitação do documento da LGPD no Congresso Nacional de 2018, foi negociada a previsão de que a agência se constituísse dessa forma, uma vez que não havia previsão de orçamento para o funcionamento da entidade naquele momento. Mas depois de dois anos, sob o comando do presidente, será convertido em autocracia com a introdução de um projeto de lei.

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